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  • Por: Paulo Victor Freire Advocacia
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  • 08/01/2024

Brasil adota lei internacional em favor de refugiados

Há pouco mais de dois anos desde o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, parte dos debates diplomáticos e das coberturas jornalísticas são em torno do destino dos cidadãos ucranianos que deixaram o país rumo a outros lugares para se livrar da morte. 

 

Essa discussão, contudo, não é exclusividade dos conflitos no leste europeu. A situação dos refugiados é uma preocupação intrínseca a qualquer guerra. 

 

Brasil e refugiados: entenda qual o papel do país na questão

 

O Brasil é uma entre apenas 22 nações vinculadas à Organização das Nações Unidas (ONU) que abrem oficialmente suas fronteiras a refugiados. 

 

Para o advogado Paulo Victor Freire, do escritório Paulo Victor Freire Advocacia & Consultoria Jurídica, especializado em direito internacional, essa participação aponta para uma preocupação da diplomacia brasileira com as vidas de pessoas impactadas, até mesmo devido a conflitos que envolvem interesses binacionais.

 

“Todo país que entra em guerra ou em conflitos internos tem o dever, por honra, de evitar a morte de civis que estão no epicentro do conflito. E o destino dessas pessoas que são forçadas a se refugiar em outro lugar acaba sendo um paradoxo, porque algumas das nações que dão suporte a refugiados têm leis imigratórias bastante rígidas, como são os casos dos Estados Unidos e do Reino Unido”, explica o jurista.

 

Existe necessidade do cumprimento de tratados internacionais?

 

Por outro lado, aponta, colocar-se aberto a receber refugiados predispõe uma série de benefícios para a adaptação das famílias. “No imaginário popular, talvez impeça a ideia de que aceitar refugiados significa apenas abrir as portas para eles e deixar que vivam suas vidas livremente. Mas é mais do que isso, até para não colocá-los em situação de vulnerabilidade social”, esclarece. 

 

Dessa forma, o jurista destaca que receber refugiados Isso pressupõe o cumprimento de tratados internacionais que determinam questões específicas. Entre elas, é fundamental que eles recebam a mesma assistência médica de um imigrante legal, que frequentem escolas e que possam trabalhar.”, esclarece Paulo Victor Freire.

 

Além disso, afirma o advogado do escritório Paulo Victor Freire Advocacia & Consultoria Jurídica, eles gozam do direito de se manifestar e se locomover livremente, e não podem ser submetidos a nenhuma forma de tortura ou tratamento degradante:

 

“São vários benefícios, o que acaba justificando a existência de entidades que atuam no sentido de garantir-lhes o acesso a leis internacionais. É o caso da ACNUR [Agência da ONU para Refugiados], e advogados que debruçam sobre os casos em que há descumprimento aos preceitos legais”, conclui o jurista.

 

PVF: escritório de advocacia com foco em direito internacional 

 

O escritório de advocacia PVF - Paulo Victor Freire, localizado em Brasília, é especializado em direito internacional. Com uma equipe altamente qualificada e um compromisso inabalável, somos a escolha confiável para quem busca assistência jurídica na Capital Federal. 

 

Sendo assim, oferecemos soluções para as mais diversas problemáticas relacionadas ao direito internacional, inclusive no que tange a questões envolvendo refugiados. A abordagem personalizada e focada no cliente é uma marca registrada do nosso escritório. 

 

Convidamos você a entrar em contato conosco e descobrir como podemos atender às suas necessidades legais no âmbito do direito internacional.