Repatriação de bens: diálogo amplia devoluções ‌

A quem pertence um bem cultural exposto em um museu do outro lado do mundo: à instituição que o possui ou ao país de origem? Independente de qual seja sua convicção, esta não é uma pergunta com resposta tão simples. 

É exatamente por isso que, nos últimos anos, as discussões saíram dos museus e alcançaram os ministérios da Cultura de diversos países. Em alguns casos, aliás, tornou-se uma pauta governamental.

Neste conteúdo, explicamos todos os detalhes sobre o assunto. Boa leitura!

Repartição de bens culturais: como se relaciona ao Direito Internacional?

É o caso do Paraguai, cujo presidente, Santiago Peña, reivindica a repatriação de cinco peças atualmente abrigadas pelo Museu Paranaense, em Curitiba. Os artefatos pertenceram ao ditador Francisco Solano López, que governou o país entre 1862 e 1870 e o levou à derrota na Guerra do Paraguai, contra Brasil, Argentina e Uruguai.

“Boa parte das peças expostas nos museus mundo afora foram tomadas durante a colonização imposta pela Europa sobre nações de outros continentes, onde em muitos casos prevaleceram políticas sanguinárias instituídas pela metrópole”, sustenta Paulo Victor Freire, do escritório Paulo Victor Freire, especializado em Direito Internacional. 

“Ainda assim, há um ponto polêmico: a posse dos objetos pode acabar servindo como uma prova histórica de culpa contra o próprio país, mas devolvê-lo priva o museu do seu dever de conservar o acervo”, esclarece.

Existem obrigações legais associadas à devolução?

Legalmente, afirma o advogado, ainda não há uma convenção internacional que estabeleça a obrigatoriedade de devolução do item ao país de origem. Entretanto, reforça, há caminhos viáveis para se obter a repatriação:

“A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa [APCE] dispõe da diretiva 2014/60, que estabelece a obrigatoriedade de devolução de bens culturais tomados ilicitamente a partir de 1993. Mas essa obrigação só serve para os estados-membros, o que elimina o Brasil e qualquer outra nação de fora das regras da APCE”, pondera. 

Fora a normativa da APCE, o que há de mais próximo de um acordo internacional é o mecanismo instituído em 1978 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). “A entidade mantém a existência de um comitê intergovernamental que participa da mediação entre países em casos que envolvem a negociação sobre a restituição ou a devolução de bens culturais”, revela Paulo Victor Freire.

“A ideia prioritária desse comitê é garantir a entrega das peças à nação de origem, em especial quando se tem confirmada a apropriação ilícita do item. Não se pode, contudo, classificar o mecanismo como uma convenção, uma vez que cada caso é visto de forma particular, sem perder de vista o aspecto da negociação. Não estamos falando de uma convenção, mas de uma tentativa de viabilizar os interesses da nação reivindicadora, por meio de um diálogo pacífico”, afirma o Paulo Victor Freire do escritório Paulo Victor Freire.

Segundo Paulo Victor Freire, o ideal é que se formalize de fato um protocolo de políticas de repatriação de bens culturais, com o compromisso dos países signatários de adotar essas medidas efetivamente. “Enquanto isso não ocorre, a mediação diplomática da Unesco serve de suporte, ainda que não haja garantias entre as partes envolvidas”, analisa.

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